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Embajada de Venezuela en Portugal
Acordos e Tratados PDF Imprimir E-mail

1956

Acordo sobre Transporte Aéreo entre os Governos da Venezuela e de Portugal.Assinado em Lisboa a 16 de Maio de 1956. Entrada em vigor a 27 de Abril de 1957. Este acordo estabelece as rotas e serviços aéreos civis internacionais nele descritos, a inaugurar imediatamente ou en data ulterior.

1974

Acordo por intercâmbio de Notas entre os Governos da Venezuela e Portugal, o qual permite outorgar autorizações temporárias recíprocas para que os rádio-amadores da Venezuela ou de Portugal possam operar as suas estações de rádio no outro país. Assinado em Caracas a 23 de Julho de 1974. Entrada em vigor quinze dias depois da data da assinatura.  (Gac. Of. Nº. 30.469, de 09.08.1974)

1976

Convénio Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa, assinado em Lisboa a 30 de Novembro de 1976. Entrada em vigor a 26 de abril de 1977. (Gac.Of. Nº. 31.221 de 26.04.1977). A fim de estimular a investigação científica e o desenvolvimento social e económico dos dois países, acorda-se a realização conjunta de programas de investigação, desenvolvimento e capacitação;  a criação de instituições de investigação ou centros de aperfeiçoamento e investigação,  assim como a organização de seminários e conferências e também intercâmbio de informações e documentação. Concessão de bolsas de estudo de especialização, envio de especialistas, investigadores e técnicos para a prestação de serviços de consulta e de assessor;  envio e intercâmbio de equipamentos e materiais necessários para a execução de programas e projectos de cooperação técnica.   

Convenio Básico entre o Governo da República da Venezuela  e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação Económica e Industrial, assinado em Lisboa a 30 de Novembro de 1976. Entrada em vigor a 20 de abril de 1977 (Gac. Of. Nº. 31.211, de 11.04.1977). Cooperação económica e industrial nas áreas da Agricultura e Agro-indústria, Hidrocarbonetos, Minérios, Pescas, Transportes, Indústria Naval, Indústria Metalo-mecânica e Engenharia Civil.

Convenio Básico de Cooperação Económica e Industrial, assinado pelos dois países a 30 de Novembro de 1976. A fim de instrumentalizar programas e projectos específicos no quadro do referido Convenio, concretizaram-se os seguintes acordos complementares e protocolos:

Protocolo ao Convenio Básico de Cooperação Económica e Industrial de 1976, assinado   a 29 de Maio de 1978.

Acordo Complementar ao Convenio Básico de Cooperação económica e Industrial de   1976 em matéria comercial, assinado a 29 de Maio de 1978.

Acordo Complementar ao Convenio Básico de Cooperação Económica e Industrial de 1976, em matéria comercial, assinado a 30 de Maio de 1980.

1978

Convenio para Evitar  a Dupla Tributação às Empresas de Transporte Aéreo referente aos Impostos sobre os Rendimentos, assinado em Caracas a 29 de Maio de 1978. Entrada em vigor a 3 de Dezembro de 1982 (Gac. Ofic. Nº.  2649 Extr. de 19.08.1980). Os impostos aos quais se aplica este Convenio são: no que respeita a Portugal, a contribuição industrial; o imposto complementar; o imposto de mais-valia. No que respeita à Venezuela, o imposto sobre o rendimento.

Protocolo ao Convenio Básico entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação Económica e Industrial, assinado em Caracas a 29 de Maio de 1978, (Gac. Ofic. Nº.2.2.94 Extr. de 03.08.1978).Este acordo complementa o anterior acordo de cooperação na área de prospecção e recuperação de diamantes e ouro; exploração vinícola; exploração agrícola; exploração florestal; portos, frotas pesqueiras e indústria do peixe; plantas industriais; vivendas de interesse social; apart-hotéis.

Convenio Operacional sobre Migração entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa, assinado em Caracas em 29 de Maio de 1978. Entrada en vigor a 19 de Outubro de 1978 (Gac. Ofic. Nº. 2.294 Extr. de 03.081978). Facilitar a contratação de trabalhadores portugueses qualificados, selecção, transferência e colocação dos mesmos.

Convenio Básico de Intercambio Cultural entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa, assinado em Caracas a 29 de Maio de 1978. Entrada em vigor em 15 de Novembro de 1979 (Gac. Ofic. Nº. 31.517 de 27.06.1978).  Difusão de ambas culturas e línguas, assim como estreitamento do relacionamento nos campos da educação, das letras, das ciências, das artes e dos desportos. Cooperação entre as Universidades. Realização de congressos, seminários, conferências, exposições, concertos, teatro e outras manifestações artísticas. Estudos de investigação e formação cultural, educativa, artística, científica ou técnica. Realização de Reuniões Mistas Culturais a fim de examinar os respectivos programas

1980

Acordo Complementar ao Convenio Básico de Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa, en matéria comercial, assinado en Caracas a 30 de Maio de 1980.  Entrada em vigor a 30 de Julho de 1980 (Gac. Ofic. Nº. 32.036 de 30.07.1980). Ampliar e diversificar o comércio bilateral, incluindo o intercâmbio de produtos semi-facturados e manufacturados e de mercadorias de interesse para ambos países. Estimula-se a celebração de contratos para abastecimento de produtos a curto, médio e longo prazo entre empresas, organismos ou entidades. Concede-se trato mais favorável às relações comerciais. Facilidades para organização de Feiras e Exposições comerciais.

1986

Intercâmbio de Notas pelo qual se modifica o Anexo e o Quadro de Rotas do Acordo Sobre Transporte Aéreo entre a Venezuela e Portugal, assinado em Caracas a 24 de Abril e 20 de Maio de 1986. Entrada em vigor a 20 de Maio de 1986 (Gac. Ofic. Nº. 33.498 de 25.06 a 21 de Julho de 1986

1989

Convenio de Seguransa Social entre a República da Venezuela e a República Portuguesa.
Suscrito en Lisboa el 21 de julio de 1989.(Gac.Ofic. Nº. 4340 de 28.11.1991). Entrada em vigor a 01 de Janeiro de 1993. Para os trabalhadores e seus familiares, igualdade de direitos ao amparo das respectivas legislações. Conservação dos direitos de segurança social ou de seguro social. Prestações e períodos de seguro. Acidentes de trabalho.

1994

Acordo entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. Assinado em Caracas a 17 de Junho de 1994. Entrada em vigor a 08 de Maio de 1995 (Gac. Ofic. Nº. 4749, Extraordinária, de 13.07.1994). Adoptar as medidas necessárias e complementarias para combater o consumo e o tráfego ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Criação de uma Comissão Mista, integrada pelos representantes dos serviços nacionais competentes.

Acordo entre o Governo da República da Venezuela e o Governo da República Portuguesa para a Promoção e Protecção Recíproca dos Investimentos, assinado em Caracas a 17 de Junho de 1994 (Gac. Ofic. Nº. 4846, Extraordinária, de 26.01.1995). Entrada em vigor a 07 de Outubro de 1995. Garantia de um tratamento não discriminatório, justo e equitativo conforme ao Direito Internacional, aos investimentos realizados pelos investidores em cada uma das Partes. Garantia de transferência livre de somas relacionadas com os investimentos. Constituição de um Tribunal Arbitral para dirimir quaisquer diferenças que surjam.

Acordo Quadro de Cooperação entre a República da Venezuela e a República Portuguesa.

Assinado em Caracas a 17 de Junho de 1994. Entrada em vigor a 12 de Junho de 1996.  Cooperação política: Intensificar visitas recíprocas de Chefes de Estado e responsáveis da política exterior de ambos países. Cooperação Económica: Promover e estimular o desenvolvimento e diversificação das relações económicas, técnicas e industriais nos seus diversos sectores, mediante a celebração de acordos de cooperação entre empresas e instituições;  estudos e projectos conjuntos;  divulgação e promoção da capacidade de oferta de bens e serviços e oportunidades de investimento em ambos países;  intercâmbio recíproco de informação  sobre licitações públicas nacionais e internacionais;  realização de estudos e projectos nos sectores agrícola, agro-industrial e de aquicultura, energia, industria, pesca, ciência e tecnologia, transporte marítimo, telecomunicações, aviação civil, turismo, meio ambiente e recursos naturais.  Cooperação Cultural: Desenvolver a cooperação nas áreas da língua, cultura e ciência; criação de instituições culturais. Instituir-se-á uma Comissão Ministerial de Cooperação Venezuelano-Lusitana, presidida pelos Ministros de Relações Exteriores de ambos país.

Acordo Quadro de Cooperação Venezuela-Portugal. O Acordo Quadro de Cooperação entre a Venezuela e Portugal, assinado em Caracas a 17 de Junho de 1994, entrou em vigor a 17 de Junho de 1996. Propõe em matéria de cooperação política: intensificar as visitas recíprocas de Chefes de Estado e de responsáveis pela política externa de ambos países, a fim de promover a aproximação bilateral e propiciar a cooperação entre ambos países.

1995

Acordo por intercâmbio de Notas para a Supressão de Vistos em Passaportes Ordinários entre a República da Venezuela e a República Portuguesa assinado em Lisboa a 29 de Setembro de 1995. Entrada em vigor a 28 de Fevereiro de 1997.

Convenio entre a República de Venezuela e a República Portuguesa com o intuito de Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinado em Lisboa a 23 de Abril de 1996 (Gac. Ofic. Nº. 5180, Extraordinária, de 04.11.1997).  Entrada em vigor a 8 de Janeiro de 1998. Tributação dos rendimentos provenientes de bens imóveis, benefícios empresariais,  transporte marítimo e aéreo, empresas associadas, dividendos, juros, regalias, ganhos de capital, serviços pessoais dependentes, remunerações dos membros das Juntas Directivas, artistas e desportistas, pensões, serviços governamentais, estudantes, professores e investigadores, outros rendimentos.

2001

Acordo entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Portuguesa sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa a 18 de Outubro de 2001.

2007

Acordo de Entendimento para a Identificação de Oportunidades de Negócios entre PDVSA e a GALP-Energía, assinado em Lisboa a 02 de Outubro de 2007

2008

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Economia e Inovação da República Portuguesa e o Ministério do Poder Popular para a Energia e Petróleo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 2008.

Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Lisboa a 13 de Maio de 2008.

Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação em Matéria Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em 13 de Maio de 2008.

 

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